Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 128

Estabelece taxas autónomas diferenciadas de IRS para rendimentos prediais nos contratos de arrendamento habitacionais de longa duração

Lei (Publicação DR)30 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Proposta de Lei · XIII/128·Estabelece taxas autónomas diferenciadas de IRS para rendimentos prediais nos contratos de arrendamento habitacionais de longa duraçãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/04/2018
Admissão02/05/2018
Anúncio02/05/2018
Discussão generalidade04/05/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)04/05/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias, da Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade04/05/2018
Votação na generalidade21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
CDS-PPPAN
Votação na especialidade21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
CDS-PPPAN
Requerimento dispensa redação final21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BE
Decreto (Publicação)21/12/2018
Envio para promulgação26/12/2018
Promulgação27/12/2018
Referenda07/01/2019
Envio INCM08/01/2019
Lei (Publicação DR)09/01/2019
Estabelece taxas autónomas diferenciadas de IRS para rendimentos prediais nos contratos de arrendamento habitacionais de longa duração