Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 1

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao estatuto legal do Instituto de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.

Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Proposta de Resolução · VI/1·Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao estatuto legal do Instituto de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/12/1991
Admissão17/12/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/12/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/12/1991
Anúncio19/12/1991
Apreciação30/01/1992
Votação global30/01/1992
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Luís Fazenda (Indep)
Envio ao Presidente da República23/03/1992
Envio INCM10/04/1992
Resolução (Publicação DAR)11/04/1992
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/1992
Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao estatuto legal do Instituto de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.