Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 148

Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

Lei (Publicação DR)7 de setembro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Proposta de Lei · XIII/148·Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do TerritórioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/09/2018
Admissão13/09/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/09/2018
Anúncio19/09/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10/10/2018
Parecer do Governo da RAM29/10/2018
Parecer da ALRAM30/10/2018
Parecer da ALRAA02/11/2018
Parecer do Governo da RAA14/11/2018
Discussão generalidade05/12/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)07/12/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, da Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade07/12/2018
Votação na generalidade14/06/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
PSDBECDS-PPPEVPAN
Votação na especialidade14/06/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global14/06/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
PSDBECDS-PPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/07/2019
Decreto (Publicação)17/07/2019
Envio para promulgação23/07/2019
Promulgação23/07/2019
Referenda29/07/2019
Envio INCM01/08/2019
Lei (Publicação DR)05/09/2019
Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território