Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 153

Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

Lei (Publicação DR)4 de outubro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/153·Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/10/2018
Admissão18/10/2018
Anúncio18/10/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/10/2018
Parecer do Governo da RAA07/11/2018
Parecer da ALRAM08/11/2018
Parecer da ALRAA27/11/2018
Discussão generalidade04/01/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)04/01/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 90 dias, da Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade04/01/2019
Votação na generalidade05/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
Votação na especialidade05/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação final global05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2019
Decreto (Publicação)01/08/2019
Envio para promulgação09/08/2019
Promulgação10/08/2019
Referenda13/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)11/09/2019
Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.