Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 157

Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/157·Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/10/2018
Admissão30/10/2018
Anúncio30/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/10/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/10/2018
Parecer da ALRAA23/11/2018
Iniciativa Caducada22/09/2019
Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho