Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 81

Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn, em 1 de junho de 2018.

Resolução da AR (Publicação DR)29 de novembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Resolução · XIII/81·Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn, em 1 de junho de 2018.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/11/2018
Admissão04/12/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/12/2018
Anúncio05/12/2018
Votação global18/01/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PAN
Envio INCM para preparação do autógrafo22/01/2019
Resolução (Publicação DAR)22/07/2019
Envio para Ratificação / Assinatura26/07/2019
Envio INCM29/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)13/08/2019