Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 46

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.

Resolução da AR (Publicação DR)5 de março de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/46·Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/03/1997
Admissão10/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/1997
Anúncio12/03/1997
Apreciação16/01/1998
Votação global22/01/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)
Envio ao Presidente da República18/02/1998
Resolução (Publicação DAR)19/02/1998
Envio INCM19/02/1998
Resolução da AR (Publicação DR)19/03/1998
Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.