Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 174

Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)

Lei (Publicação DR)10 de janeiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/174·Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/2019
Admissão11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM11/01/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/01/2019
Anúncio16/01/2019
Parecer do Governo da RAA05/02/2019
Parecer da ALRAM08/02/2019
Discussão generalidade14/02/2019
Votação na generalidade15/02/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBEPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
CDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade15/02/2019
Parecer da ALRAA30/04/2019
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BECDS-PPPCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2019
Decreto (Publicação)01/08/2019
Envio para promulgação09/08/2019
Promulgação10/08/2019
Referenda13/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)06/09/2019