Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 173

Regula a operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones») no espaço aéreo nacional

Iniciativa Caducada10 de janeiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/173·Regula a operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones») no espaço aéreo nacionalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2019
Admissão11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA11/01/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM11/01/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/01/2019
Anúncio16/01/2019
Parecer do Governo da RAA12/02/2019
Discussão generalidade14/02/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/02/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 173/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade15/02/2019
Parecer da ALRAA19/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019