Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 176

Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil

Lei (Publicação DR)17 de janeiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/176·Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo CivilLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/01/2019
Admissão18/01/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/01/2019
Anúncio23/01/2019
Publicação em Separata12/02/2019
Discussão generalidade08/03/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/03/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias, da Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade08/03/2019
Votação na generalidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDBECDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDBECDS-PPPCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final31/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação19/08/2019
Referenda22/08/2019
Envio INCM27/08/2019
Lei (Publicação DR)09/09/2019