Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 288

Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira

Publicação3 de agosto de 1999 → 24 de outubro de 1999
Proposta de Lei · VII/288·Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da MadeiraPublicação
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"

Percurso legislativo

Entrada03/08/1999
Admissão27/08/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/08/1999
Anúncio01/09/1999
Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira