Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 188

Aprova a lei das infraestruturas militares

Lei (Publicação DR)11 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/188·Aprova a lei das infraestruturas militaresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/03/2019
Admissão13/03/2019
Anúncio13/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2019
Discussão generalidade08/05/2019
Votação na generalidade10/05/2019
Aprovado
1 a favor1 contra6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
BE
Abs.
PSDCDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade10/05/2019
Votação na especialidade28/06/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 188/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação final global28/06/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 188/XIII/4.ª (GOV). Votos a Favor: 162; Contra: 18; Abstenções: 18
3 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
BE
Abs.
PCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2019
Decreto (Publicação)24/07/2019
Envio para promulgação30/07/2019
Promulgação09/08/2019
Referenda13/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)03/09/2019
Aprova a lei das infraestruturas militares