Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 189

Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020

Lei (Publicação DR)13 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/189·Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Admissão15/03/2019
Anúncio15/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/03/2019
Discussão generalidade08/05/2019
Votação na generalidade10/05/2019
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Baixa comissão especialidade10/05/2019
Votação final global15/05/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV)
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/05/2019
Decreto (Publicação)24/05/2019
Envio para promulgação30/05/2019
Promulgação30/05/2019
Referenda30/05/2019
Envio INCM03/06/2019
Lei (Publicação DR)04/06/2019
Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020