Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2044
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)14 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/03/2019
Admissão15/03/2019
Anúncio15/03/2019
Publicação15/03/2019
Resolução (Publicação DAR)18/03/2019
Envio INCM18/03/2019
Resolução da AR (Publicação DR)18/03/2019