Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 87

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018

Resolução da AR (Publicação DR)27 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Resolução · XIII/87·Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/03/2019
Admissão28/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/03/2019
Votação global03/05/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio INCM para preparação do autógrafo08/05/2019
Resolução (Publicação DAR)11/07/2019
Envio para Ratificação / Assinatura11/07/2019
Envio INCM11/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)31/07/2019