Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 143

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997

Resolução da AR (Publicação DR)10 de maio de 1999 → 24 de outubro de 1999
Proposta de Resolução · VII/143·Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/05/1999
Admissão11/05/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/05/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/05/1999
Anúncio12/05/1999
Votação global02/12/1999
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPSDPCPPEV
Abs.
CDS-PPIsabel Pires De Lima (PS)
Envio para Ratificação / Assinatura10/02/2000
Envio INCM11/02/2000
Resolução (Publicação DAR)19/02/2000
Resolução da AR (Publicação DR)30/03/2000
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997