Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 137
Pela assinatura das portarias em falta na legislação referente às Terapêuticas Não Convencionais e redefinição nominal da actividade
Iniciativa Caducada2 de dezembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada02/12/2019
Admissão03/12/2019
Publicação03/12/2019
Baixa comissão para discussão03/12/2019
Anúncio04/12/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022