Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 390

Estabelece a possibilidade de resgate, em determinadas condições, de Planos de Poupança Reforma (PPR), de Planos de Poupança-educação (PPE) e de Planos Poupança-reforma/educação (PPR/E) na sequência das dificuldades económicas suscitadas pela pandemia Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Retirada da iniciativa19 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/390·Estabelece a possibilidade de resgate, em determinadas condições, de Planos de Poupança Reforma (PPR), de Planos de Poupança-educação (PPE) e de Planos Poupança-reforma/educação (PPR/E) na sequência das dificuldades económicas suscitadas pela pandemia Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada19/05/2020
Admissão21/05/2020
Anúncio21/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/05/2020
Retirada da iniciativa26/02/2021