Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 491

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Resolução da AR (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/491·Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de marçoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/05/2020
Admissão28/05/2020
Anúncio28/05/2020
Apreciação05/06/2020
Votação Deliberação05/06/2020
Aprovado
Pontos 1 a 5
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aprovado
Ponto 6
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBECDS-PPPANCH
Abs.
PCPPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aprovado
Ponto 7
1 contradeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPAN
Contra
PCPPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)19/06/2020
Envio INCM19/06/2020
Resolução da AR (Publicação DR)27/06/2020