Iniciativas
Proposta de Resolução·XIV / 6

Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014

Resolução da AR (Publicação DR)22 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Proposta de Resolução · XIV/6·Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/07/2020
Admissão23/07/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/07/2020
Anúncio10/09/2020
Apreciação23/10/2020
Votação global23/10/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Envio INCM para preparação do autógrafo27/10/2020
Resolução (Publicação DAR)11/11/2020
Envio para Ratificação / Assinatura11/11/2020
Resolução da AR (Publicação DR)20/11/2020
Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014