Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 587

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

Resolução da AR (Publicação DR)23 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/587·Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abrilResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/07/2020
Admissão23/07/2020
Anúncio23/07/2020
Votação Deliberação23/07/2020
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
CHIL
Abs.
PCPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)03/08/2020
Envio INCM03/08/2020
Resolução da AR (Publicação DR)07/10/2020
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo… n.º 20-A/2020, de 17 de abril