Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 238

Disciplina as retribuições variáveis, alterando a definição do conceito de retribuição no sentido de não abranger parte das retribuições variáveis que estejam sujeitas a regras objectivas de atribuição ligadas ao comportamento profissional dos trabalhadores

Iniciativa Caducada2 de fevereiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Proposta de Lei · VII/238·Disciplina as retribuições variáveis, alterando a definição do conceito de retribuição no sentido de não abranger parte das retribuições variáveis que estejam sujeitas a regras objectivas de atribuição ligadas ao comportamento profissional dos trabalhadoresIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/02/1999
Admissão05/02/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/02/1999
Anúncio10/02/1999
Publicação em Separata26/02/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Disciplina as retribuições variáveis, alterando a definição do conceito de retribuição no sentido de não abranger parte das retribuições variáveis que estejam sujeitas a regras objectivas de atribuição ligadas ao comportamento profissional dos trabalhadores