Iniciativas
Proposta de Resolução·XIV / 13

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019.

Resolução da AR (Publicação DR)6 de outubro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Proposta de Resolução · XIV/13·Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/10/2020
Admissão09/10/2020
Anúncio09/10/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/10/2020
Apreciação23/10/2020
Votação global23/10/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Envio INCM para preparação do autógrafo27/10/2020
Resolução (Publicação DAR)11/11/2020
Envio para Ratificação / Assinatura11/11/2020
Envio INCM11/11/2020
Resolução da AR (Publicação DR)19/11/2020
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019.