Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 862

Recomenda ao Governo a reformulação das Fichas de Avaliação de Risco para situações de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimas

Resolução da AR (Publicação DR)18 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/862·Recomenda ao Governo a reformulação das Fichas de Avaliação de Risco para situações de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/01/2021
Baixa comissão para discussão19/01/2021
Admissão19/01/2021
Anúncio20/01/2021
Votação na generalidade18/02/2021
Aprovado
Baixa comissão especialidade18/02/2021
Votação final global25/02/2021
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/03/2021
Resolução (Publicação DAR)11/03/2021
Envio INCM11/03/2021
Resolução da AR (Publicação DR)18/03/2021
Recomenda ao Governo a reformulação das Fichas de Avaliação de Risco para situações de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimas