Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 652

Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

Iniciativa Caducada20 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/652·Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agostoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/01/2021
Admissão27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/01/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2021
Anúncio28/01/2021
Parecer do Governo da RAA29/01/2021
Parecer do Governo da RAM17/02/2021
Parecer da ALRAA19/02/2021
Parecer da ALRAM26/02/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto