Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 221

Altera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)

Lei (Publicação DR)13 de novembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Proposta de Lei · VII/221·Altera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Envio à Comissão para fixação da Redação final02/11/1998
Entrada13/11/1998
Admissão17/11/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/11/1998
Anúncio18/11/1998
Discussão generalidade02/12/1998
Votação na generalidade02/12/1998
Aprovado
1 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Discussão especialidade02/12/1998
Votação na especialidade02/12/1998
Aprovado
artigo a artigo - votadas propostas de alteração
Votação final global02/12/1998
Aprovado
1 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Envio para promulgação02/12/1998
Promulgação09/12/1998
Decreto (Publicação)10/12/1998
Referenda10/12/1998
Envio INCM14/12/1998
Lei (Publicação DR)22/12/1998
Altera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)