Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 124

Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997

Resolução da AR (Publicação DR)16 de novembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Proposta de Resolução · VII/124·Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/11/1998
Admissão17/11/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/11/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/11/1998
Anúncio18/11/1998
Apreciação29/01/1999
Votação global29/01/1999
Aprovado
3 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEV
Envio para Ratificação / Assinatura19/02/1999
Envio INCM23/02/1999
Resolução (Publicação DAR)25/02/1999
Resolução da AR (Publicação DR)11/03/1999
Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997