Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 117

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de Março de 1998

Resolução da AR (Publicação DR)10 de agosto de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/117·Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de Março de 1998Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/08/1998
Admissão12/08/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/08/1998
Anúncio10/09/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/09/1998
Apreciação17/11/1999
Votação global18/11/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Envio para Ratificação / Assinatura14/12/1999
Resolução (Publicação DAR)16/12/1999
Envio INCM16/12/1999
Resolução da AR (Publicação DR)28/01/2000
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de Março de 1998