Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 111

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas anti pessoal e sobre a sua destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997

Resolução da AR (Publicação DR)18 de junho de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/111·Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas anti pessoal e sobre a sua destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/06/1998
Admissão22/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/1998
Anúncio24/06/1998
Apreciação23/10/1998
Votação global23/10/1998
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Envio para Ratificação / Assinatura06/01/1999
Resolução (Publicação DAR)09/01/1999
Envio INCM11/01/1999
Resolução da AR (Publicação DR)28/01/1999