Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 109

Aprova, para ratificação, a Convenção n°139, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos

Resolução da AR (Publicação DR)8 de junho de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/109·Aprova, para ratificação, a Convenção n°139, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/06/1998
Admissão09/06/1998
Anúncio09/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/06/1998
Publicação em Separata13/07/1998
Apreciação09/10/1998
Votação global09/10/1998
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Envio para Ratificação / Assinatura18/11/1998
Resolução (Publicação DAR)19/11/1998
Envio INCM19/11/1998
Resolução da AR (Publicação DR)18/12/1998