Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 181
Aprova a Lei de Programação Militar.
Lei (Publicação DR)22 de maio de 1998 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/05/1998
Admissão28/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/1998
Anúncio29/05/1998
Publicação30/05/1998
Discussão generalidade19/06/1998
Votação na generalidade26/06/1998
Baixa comissão especialidade26/06/1998
Votação final global30/06/1998
Decreto (Publicação)02/07/1998
Envio para promulgação07/07/1998
Promulgação20/07/1998
Referenda27/07/1998
Envio INCM07/08/1998
Lei (Publicação DR)17/08/1998