Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 99

Aprova para adesão as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviços de Quarto para Marítimos, 1978,e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995,em Londres.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de abril de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/99·Aprova para adesão as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviços de Quarto para Marítimos, 1978,e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995,em Londres.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/04/1998
Admissão16/04/1998
Anúncio16/04/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/1998
Apreciação22/05/1998
Votação global28/05/1998
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Resolução (Publicação DAR)26/07/1998
Envio ao Presidente da República26/07/1998
Envio INCM18/08/1998
Resolução da AR (Publicação DR)12/10/1998
Aprova para adesão as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviços de Quarto para Marítimos, 1978,e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995,em Londres.