Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 498
Criação do município de Pinhal Novo
Iniciativa Caducada5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada27/02/1998
Admissão03/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/03/1998
Anúncio04/03/1998
Publicação05/03/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999