Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 158

Define as regras sobre a publicação, identificação e formulário dos diplomas

Lei (Publicação DR)22 de janeiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Lei · VII/158·Define as regras sobre a publicação, identificação e formulário dos diplomasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/01/1998
Admissão26/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/1998
Anúncio28/01/1998
Discussão generalidade18/03/1998
Votação na generalidade19/03/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Baixa comissão especialidade19/03/1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)27/03/1998
Votação final global07/05/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio para promulgação25/05/1998
Decreto (Publicação)28/05/1998
Veto (Leitura)17/06/1998
Veto (Publicação)19/06/1998
Discussão generalidade decreto07/10/1998
Reapreciação do decreto07/10/1998
Votação generalidade decreto08/10/1998
Aprovado
reapreciado o decreto da AR nº 235/VII
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Discussão especialidade decreto em Plenário08/10/1998
Votação especialidade decreto08/10/1998
Aprovado
reapreciado o decreto da AR nº 235/VII - aprovadas propostas de alteração
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Contra
PSD
Votação final global decreto08/10/1998
Aprovado
reapreciado o decreto da AR nº 235/VII
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Contra
PSD
Envio para promulgação (2ª versão)21/10/1998
Decreto (2ª versão) (Publicação)23/10/1998
Promulgação (2ª versão)23/10/1998
Referenda (2ª versão)28/10/1998
Envio INCM (2ª versão)03/11/1998
Lei (Publicação DR)11/11/1998