Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 89

Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.

Resolução da AR (Publicação DR)19 de janeiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/89·Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/01/1998
Admissão20/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1998
Anúncio22/01/1998
Apreciação09/10/1998
Votação global09/10/1998
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Envio ao Presidente da República04/11/1998
Envio INCM05/11/1998
Resolução (Publicação DAR)12/11/1998
Resolução da AR (Publicação DR)03/12/1998
Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.