Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 84

Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao acordo relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985,assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)12 de janeiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/84·Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao acordo relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985,assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/01/1998
Admissão14/01/1998
Anúncio14/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/1998
Apreciação11/12/1998
Votação global11/12/1998
Aprovado
3 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCP
Envio ao Presidente da República01/02/1999
Envio INCM02/02/1999
Resolução (Publicação DAR)06/02/1999
Resolução da AR (Publicação DR)24/02/1999
Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao acordo relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985,assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.