Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 154

Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995,de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade.

Lei (Publicação DR)23 de dezembro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Lei · VII/154·Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995,de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/12/1997
Admissão05/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/01/1998
Anúncio07/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/1998
Publicação em Separata17/02/1998
Discussão generalidade29/04/1998
Votação na generalidade30/04/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Requerimento avocação plenário30/04/1998
Votação requerimento avocação plenário30/04/1998
Aprovado
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Discussão especialidade30/04/1998
Votação na especialidade30/04/1998
Aprovado
votadas propostas de alteração
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Votação final global30/04/1998
Aprovado
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Envio para promulgação13/05/1998
Decreto (Publicação)14/05/1998
Promulgação20/05/1998
Referenda27/05/1998
Envio INCM27/05/1998
Lei (Publicação DR)03/06/1998
Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995,de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade.