Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 77

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/77·Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/10/1997
Admissão21/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/10/1997
Anúncio22/10/1997
Apreciação12/03/1999
Votação global12/03/1999
Aprovado
3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Envio ao Presidente da República30/04/1999
Envio INCM30/04/1999
Resolução (Publicação DAR)03/05/1999
Resolução da AR (Publicação DR)10/07/1999
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996.