Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 74

Aprova, para ratificação da convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Proposta de Resolução · VII/74·Aprova, para ratificação da convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/10/1997
Admissão21/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/10/1997
Anúncio22/10/1997
Apreciação22/01/1998
Votação global22/01/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)
Envio ao Presidente da República18/02/1998
Resolução (Publicação DAR)19/02/1998
Envio INCM19/02/1998
Resolução da AR (Publicação DR)19/03/1998
Aprova, para ratificação da convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.