Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 63

Aprova, para ratificação, o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia Eleitoral, assinado em Estocolmo, em 27 de Fevereiro de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)17 de julho de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/63·Aprova, para ratificação, o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia Eleitoral, assinado em Estocolmo, em 27 de Fevereiro de 1996.Resolução da AR (Publicação DR)
IDEA

Percurso legislativo

Entrada17/07/1997
Admissão21/07/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/1997
Anúncio22/07/1997
Apreciação13/03/1998
Votação global19/03/1998
Aprovado
3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Resolução (Publicação DAR)02/05/1998
Envio ao Presidente da República04/05/1998
Envio INCM05/05/1998
Resolução da AR (Publicação DR)19/06/1998
Aprova, para ratificação, o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia Eleitoral, assinado em Estocolmo, em 27 de Fevereiro de 1996.