Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 122

Altera o artigo 5° da lei n° 6/90,de 20 de Fevereiro, que aprova o regime de exercício de direitos do pessoal da PSP.

Iniciativa Caducada19 de junho de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Lei · VII/122·Altera o artigo 5° da lei n° 6/90,de 20 de Fevereiro, que aprova o regime de exercício de direitos do pessoal da PSP.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/1997
Admissão23/06/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1997
Anúncio25/06/1997
Discussão generalidade16/10/1997
Votação na generalidade23/10/1997
Aprovado
1 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Abs.
PSDCDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade23/10/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999