Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 62

Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)12 de junho de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/62·Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/06/1997
Admissão16/06/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/06/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/06/1997
Anúncio18/06/1997
Apreciação22/01/1998
Votação global22/01/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)
Envio ao Presidente da República18/02/1998
Resolução (Publicação DAR)19/02/1998
Envio INCM19/02/1998
Resolução da AR (Publicação DR)19/03/1998
Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.