Iniciativas
Ratificação·VII / 31

Decreto-lei n° 88/97,de 18 de Abril, que altera os artigos 6°,19°,25°,27 e 29°do Decreto-lei n° 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Apreciação de Decreto-Lei16 de maio de 1997 → 4 de outubro de 1997
Ratificação · VII/31·Decreto-lei n° 88/97,de 18 de Abril, que altera os artigos 6°,19°,25°,27 e 29°do Decreto-lei n° 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança SocialApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada16/05/1997
Admissão20/05/1997
Anúncio21/05/1997
Apreciação de Decreto-Lei04/07/1997
Decreto-lei n° 88/97,de 18 de Abril, que altera os artigos 6°,19°,25°,27 e 29°do Decreto-lei n° 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social