Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 100

Acréscimo a titulo de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas regiões autónomas

Votação na generalidade15 de maio de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Lei · VII/100·Acréscimo a titulo de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas regiões autónomasVotação na generalidade
Transitou para a VIII LEGISLATURA- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"

Percurso legislativo

Entrada15/05/1997
Admissão19/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/05/1997
Anúncio21/05/1997
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)05/06/1997
Discussão generalidade29/06/2000
Votação na generalidade06/07/2000
Rejeitado
Após segundo empate foi rejeitada. Transitou para a VIII legislatura
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
BEPSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Acréscimo a titulo de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas regiões autónomas