Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 353

ELEVAÇÃO DE BRITIANDE À CATEGORIA DE VILA

Lei (Publicação DR)9 de maio de 1997 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/353·ELEVAÇÃO DE BRITIANDE À CATEGORIA DE VILALei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/05/1997
Admissão13/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/05/1997
Anúncio14/05/1997
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997