Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 57

Aprova, para ratificação, o documento acordado entre os estados partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.

Resolução (Publicação DAR)8 de maio de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/57·Aprova, para ratificação, o documento acordado entre os estados partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.Resolução (Publicação DAR)
Federação da Rússia ; Ucrânia

Percurso legislativo

Entrada08/05/1997
Admissão08/05/1997
Anúncio08/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/1997
Apreciação14/05/1997
Votação global14/05/1997
Aprovado
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCP
Abs.
PEV
Envio ao Presidente da República14/05/1997
Resolução da AR (Publicação DR)14/05/1997
Envio INCM15/05/1997
Resolução (Publicação DAR)22/05/1997
Aprova, para ratificação, o documento acordado entre os estados partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.