Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 47

Aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) aberta a assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 e assinada nessa data por Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)13 de março de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/47·Aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) aberta a assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 e assinada nessa data por Portugal.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/03/1997
Admissão17/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/03/1997
Anúncio19/03/1997
Apreciação03/10/1997
Votação global09/10/1997
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Envio ao Presidente da República07/11/1997
Resolução (Publicação DAR)08/11/1997
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/1997