Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 36

Aprova para ratificação o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos estados da União Económica BENELUX da Republica Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.

Resolução da AR (Publicação DR)7 de janeiro de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/36·Aprova para ratificação o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos estados da União Económica BENELUX da Republica Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/01/1997
Admissão09/01/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/01/1997
Anúncio10/01/1997
Apreciação19/02/1997
Votação global27/02/1997
Aprovado
3 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEV
Envio ao Presidente da República10/04/1997
Resolução (Publicação DAR)11/04/1997
Envio INCM11/04/1997
Resolução da AR (Publicação DR)30/05/1997
Aprova para ratificação o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos estados da União Económica BENELUX da Republica Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.