Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 33

Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.

Resolução da AR (Publicação DR)7 de janeiro de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/33·Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/01/1997
Admissão09/01/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/01/1997
Anúncio10/01/1997
Apreciação19/02/1997
Votação global27/02/1997
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Envio ao Presidente da República10/04/1997
Resolução (Publicação DAR)11/04/1997
Envio INCM11/04/1997
Resolução da AR (Publicação DR)14/06/1997