Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 66

Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)25 de novembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Lei · VII/66·Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Percurso legislativo

Entrada25/11/1996
Admissão25/11/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/1996
Anúncio28/11/1996
Discussão generalidade10/12/1996
Votação na generalidade10/12/1996
Aprovado
1 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Discussão especialidade10/12/1996
Votação na especialidade10/12/1996
Aprovado
votação artigo a artigo - votadas algumas propostas de alteração
Votação final global10/12/1996
Aprovado
1 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/12/1996
Envio para promulgação20/12/1996
Decreto (Publicação)21/12/1996
Promulgação23/12/1996
Referenda26/12/1996
Envio INCM27/12/1996
Lei (Publicação DR)27/12/1996
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/01/1997
Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)